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*Excerto do Tratado de Direito Penal brasileiro, 7ª edição, Parte geral, volume I, tomo I, 2025 O homem, por sua própria natureza, vive e...

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O escopo deste texto se circunscreve tão somente a uma abordagem que permita ao leitor uma visão geral da história, das ideias e das normas penais, para além dos fatos, conceitos, princípios e filosofias que estão no alicerce da construção dos Códigos Penais brasileiros, antes da Reforma Penal de 1984.