Textos, comentários e notícias 

A proteção penal dos animais ganhou reforço significativo com as recentes alterações promovidas pela Lei nº 15.355/2026. Atualmente, a legislação ambiental brasileira prevê penas mais severas para a prática de maus-tratos, especialmente quando envolvem cães e gatos, podendo chegar a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Confira a análise atualizada do Professor Luiz Regis Prado sobre a matéria.

Delacroix, La Liberté guidant le peuple Com minudência, o Professor Luiz Regis Prado, em artigo recentíssimo aqui publicado, faz incursão preciosa no campo da ciência política e jurídico-constitucional, abordando a difícil e atual temática do Estado de Direito e a democracia. A dignidade e a liberdade humana devem figurar como eixo central de todos os regimes políticos. Nas palavras imorredouras de Giuseppe Manzzini: “Amo a liberdade; amo-a talvez mais que a própria pátria. S

Tratado de Direito Penal brasileiro, 8ª edição, 2026 - lançamento já disponível!

*Excerto do Tratado de Direito Penal brasileiro, 7ª edição, Parte geral, volume I, tomo I, 2025 O homem, por sua própria natureza, vive e...

Veja o relato completo:

O escopo deste texto se circunscreve tão somente a uma abordagem que permita ao leitor uma visão geral da história, das ideias e das normas penais, para além dos fatos, conceitos, princípios e filosofias que estão no alicerce da construção dos Códigos Penais brasileiros, antes da Reforma Penal de 1984.